Saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) a lei que suspende, até o final do ano, a obrigatoriedade de fazer a prova de vida para continuar garantindo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, aposentados e pensionistas não terão seus benefícios
suspensos caso não façam o procedimento. Mas, para entrar em vigor, o INSS
precisa ainda publicar uma portaria no Diário Oficial regulamentando a medida.
O presidente Bolsonaro havia vetado a suspensão temporária
da prova de vida. No entanto, no dia 27 de setembro, o Congresso derrubou o
veto presidencial, garantindo a retomada da suspensão até 31 de dezembro.
A prova de vida é obrigatória para aposentados e
pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou
cartão magnético. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a
manutenção do pagamento.
Calendário deixa de valer
A obrigatoriedade da comprovação de que os segurados estão
vivos para continuarem recebendo os benefícios previdenciários ficou suspensa
desde o início da pandemia e foi retomada em 1º de junho. O INSS divulgou um
calendário para os segurados fazerem a prova de vida e não terem os benefícios
suspensos. Com a nova suspensão, o calendário deixará de valer.
O INSS informa que os segurados não estão impedidos de fazer
a prova de vida, mesmo que a obrigatoriedade esteja suspensa até dezembro.
Segundo levantamento do órgão, feito a pedido do g1, do
total de 36.238.880 de pessoas que precisariam realizar a prova de vida nos
bancos todos os anos, 31.259.263 já fizeram o procedimento entre 2020 e 2021
(até agosto). Assim, a prova de vida ainda precisaria ser feita por 4.979.617
até 2022.
Enquanto no ano passado apenas 6,5 milhões de pessoas
fizeram a prova de vida devido à suspensão da obrigatoriedade em decorrência da
pandemia, neste ano, até agosto, já chega a 24,7 milhões o número de segurados
que comprovaram que estão vivos para continuar recebendo os benefícios do INSS.
Os estados com maior número de segurados que ainda não
fizeram a prova de vida são São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
Como fazer a prova de vida
A forma mais comum de fazer a prova de vida é no banco onde
o segurado recebe o pagamento do benefício.
Os aposentados e pensionistas que tiverem a biometria
bancária cadastrada poderão usar qualquer caixa eletrônico para fazer a prova
de vida.
Muitos bancos aceitam qualquer transação realizada como
prova de vida, como a retirada de um extrato bancário no caixa eletrônico (veja
abaixo as regras de alguns bancos).
No caso dos beneficiários sem biometria, é possível ir à
agência bancária com CPF e documento com foto.
Entre os maiores bancos do país, apenas o Banco do Brasil
oferece a opção de fazer a prova de vida por meio do aplicativo (veja mais
abaixo).
O segurado fica sabendo que precisa fazer a prova de vida no
próprio banco em que recebe o benefício, pelo aplicativo do Meu INSS, caso
tenha sido selecionado para fazer a biometria facial, ou pelo telefone 135.
Prova de vida em domicílio
O INSS permite ainda que a prova de vida possa ser feita em
casa, com a visita de um funcionário do órgão à residência do segurado.
Esse direito é garantido nos seguintes casos:
segurados de qualquer idade que não estejam em condições de
se locomover
todos os segurados maiores de 80 anos, com ou sem condições
de se locomover
No caso dos segurados sem condições de se locomover, eles ou
seus representantes devem ligar no 135 ou acessar o site Meu INSS para agendar
a prova de vida. Não há necessidade de cadastramento de procuração ou
comparecimento a uma agência da Previdência Social.
É preciso comprovar essa condição de saúde por meio de
documentos médicos, como atestado médico ou declaração emitida pelo
profissional médico competente.
Para os beneficiários com dificuldade de locomoção, o pedido
deve ser feito da seguinte forma:
nos casos de requerimento realizado pelo Meu INSS, deve ser
ser anexada a comprovação documental da dificuldade de locomoção, sendo
dispensada a apresentação de documentação original na solicitação;
nos casos de requerimento realizado pelo 135, a própria
central agendará a apresentação da documentação comprobatória, e o requerente
saberá a data para comparecimento na agência ou possibilidade de anexá-la pelo
Meu INSS.
Deverá ser selecionado o serviço "Solicitar Prova de
Vida - Dificuldade de locomoção", do tipo tarefa, modalidade atendimento à
distância, código 4972, sigla PVIDADIFLO, cujo cumprimento deve ser realizado
de forma emergencial e prioritária.
O servidor verificará se o documento anexado atende às
especificações necessárias. Se não atender, deverá ser cadastrada exigência
para apresentação da documentação necessária.
Satisfeitas as condições, deverá cadastrar subtarefa de
"Pesquisa Externa - Prova de Vida", código 4953, sigla PEXPROVIDA,
cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e prioritária.
Para beneficiários acima de 80 anos:
a solicitação ocorrerá pelo serviço, do tipo tarefa,
"Solicitar Prova de Vida - Maior de 80 anos" - código 4952, sigla
PVIDAIDOSO, cujo cumprimento deve ser realizado de forma emergencial e
prioritária.
A tarefa "Solicitar Prova de Vida - Maior de 80
anos" criará automaticamente a subtarefa "Pesquisa Externa - Prova de
Vida" - código 4953, sigla PEXPROVIDA, cujo cumprimento deve ser realizado
de forma emergencial e prioritária.
Prova de vida digital
Cerca de 510 mil beneficiários estão aptos a fazer a prova
de vida por biometria facial.
Nesse caso, é possível fazer a prova de vida usando os
aplicativos Meu gov.br (https://www.gov.br/pt-br/apps/meu-gov.br) e Meu INSS. Veja
como acessar:
Play Store
App Store
Para realizar a biometria facial, o INSS usa a base de dados
do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Portanto, podem fazer a biometria facial os segurados que
tenham carteira de motorista ou título de eleitor, com biometria cadastrada no
Departamento de Trânsito (Detran) ou na Justiça Eleitoral, respectivamente.
Veja o passo a passo no site do INSS.
Ao acessar o aplicativo Meu INSS, o segurado saberá se está
apto a fazer a prova de vida por biometria. Se não estiver, terá de ir até a
sua agência bancária para realizar o procedimento.
O INSS afirma que pretende implantar a prova de vida digital
para a maioria dos beneficiários, mas não há uma previsão de quando isso irá
acontecer.
Prova de vida com procurador
Além da prova de vida por biometria facial, quem não puder
ir ao banco por dificuldades de locomoção ou por motivo de doença pode fazer a
prova de vida por meio de um procurador. Mas, para isso, é preciso que a
procuração seja cadastrada no INSS.
A prova de vida por procuração também é uma alternativa para
beneficiários que moram no exterior.
Veja como é o procedimento nos bancos
Caixa Econômica Federal
A prova de vida do INSS pode ser feita em toda a rede de
agências da Caixa. Para os clientes que possuam identificação biométrica
cadastrada, também é possível fazer a operação na rede de autoatendimento. A
realização de saques nos terminais de autoatendimento com uso da biometria é
caracterizada como prova de vida. O serviço não está disponível por meio de
celular.
Banco do Brasil
Correntistas e poupadores do BB que recebem o benefício do
INSS na modalidade crédito em conta corrente podem realizar prova de vida por
meio do aplicativo BB. O segurado deve acessar o menu "Serviços",
depois "INSS", em seguida "Prova de vida INSS", e então
tirar foto do documento de identificação, frente e verso, e fazer uma selfie.
Após a análise do banco, o beneficiário pode acompanhar pelo próprio app se sua
prova de vida foi aceita e qual o prazo de validade.
Bradesco
Quem recebe o benefício do INSS pelo Bradesco tem de
realizar a prova de vida nas máquinas de autoatendimento Bradesco e Banco
24Horas. É necessário possuir a biometria cadastrada. Se não tiver biometria,
será preciso realizar a prova de vida na agência, diretamente no caixa. Todas
as transações realizadas com o uso da biometria são acatadas como prova de vida
caso o benefício esteja no mês de provar vida.
Itaú Unibanco
O banco oferece a prova de vida do INSS de forma automática,
mediante uso da biometria em transações caixas eletrônicos ou nos guichês de
caixa; e presencialmente, nos guichês de caixa das agências bancárias.
Santander
A prova de vida é feita nos terminais de atendimentos com o
uso da biometria. Beneficiários também podem realizar a prova de vida na
agência com o gerente ou no guichê de caixa, com ou sem o uso da biometria.
Prova de vida para quem mora no exterior
Para os residentes no exterior, o INSS divulgará um novo ato
com orientações e prazos específicos. Portanto, para esse público, não vale o
calendário acima.
No entanto, não há impedimento para sejam encaminhadas ao
INSS, pelo residente no exterior, as provas de vida realizadas perante as
representações diplomáticas ou consulares brasileiras ou por intermédio do
preenchimento do "Formulário Específico de Atestado de Vida para
comprovação perante o INSS”, assinado na presença de um notário público local e
devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de
residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência
de Legalização.
Cuidado com golpes
O INSS lembra que não entra em contato direto com o
beneficiário para pedir qualquer informação, dados pessoais ou fotografias para
realizar a prov a de vida.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar os canais de
atendimento remoto como a assistente virtual (chatbot Helô), disponível no site
(gov.br/meuinss) e aplicativo do Meu INSS.
Também pode ligar para o telefone 135, que funciona de
segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), informou.
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