Em reunião plenária da quinta-feira (09), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Caruaru, Fernando Santos Júnior, comentou sobre o Projeto de Lei nº 8.611/2020, de propositura do vereador Lula Tôrres (PSDB), que institui o Dia Municipal de Valorização das Prerrogativas da Advocacia. Santos relembrou a importância da advocacia para a sociedade e valorizou a data escolhida de 24 de setembro para a comemoração, pois é o dia de fundação da OAB Caruaru. Ainda em seu discurso, agradeceu a parceria formada entre a Ordem e a Câmara Municipal, que disponibilizou a TV Câmara durante a pandemia para que aumentasse o diálogo entre os advogados e a população. “Prerrogativas são direitos não apenas dos advogados mas também dos cidadãos, que precisam desses mesmos direitos para terem celeridade e presteza em seus processos.", concluiu. O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), reforçou a necessidade desse diálogo e dessa união e afirmou que a Câmara de Vereadores estará à disposição da OAB para o bem do município.
O vereador Jorge Quintino (PTB) repercutiu um encontro
ocorrido no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) e ressaltou
a evolução do conselho, que melhorou seu poder de decisão nas questões
ambientais, mas reiterou a necessidade de investigação e fiscalização de vários
problemas que ainda ocorrem, como, por exemplo, o desacobertamento jurídico e
trabalhista dos guardas florestais. Cabo Cardoso (PP) lembrou do Dia Mundial de
Combate à Corrupção. "É importante o combate contra a corrupção, para
melhorar nossa sociedade. Ser honesto não é uma virtude, é uma obrigação do
cidadão", afirmou. Cardoso, ainda na ocasião, fez apelo para que os
secretários municipais compareçam às audiências e encontros para que haja maior
debate em prol do desenvolvimento da cidade.
A parlamentar Perpétua Dantas (PSDB) parabenizou o Dia dos
Fonoaudiólogos e todos os trabalhadores dessa área e também saudou o Dia da
Criança Especial e reiterou a importância da luta constante nas pautas de
inclusão. Ainda na reunião, externou apoio e solidariedade a Maria Eduarda, que
denunciou seu ex-marido, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro
Eurico, por violência doméstica. Concluiu sua fala, com um convite à comissão
de educação para participar de audiência pública no dia 13 sobre o repasse do
FUNDEB para a educação municipal e discutir melhorias para os profissionais da
rede de ensino. Anderson Correia (PP) defendeu o Projeto de Lei nº 9.125/2021,
de sua autoria, que fala sobre a senciência de animais não humanos,
especificamente cães e gatos, que é a capacidade de sentir dor, emoções e de
expressar sentimentos.
Foram discutidos na Reunião Ordinária vários projetos e
requerimentos, entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.622/2021 e o
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.623/2021 que dispõem sobre o parecer prévio
do Tribunal de Contas referente à prestação de contas da prefeita do município
de Caruaru, nos exercícios de 2017 e 2019, respectivamente, e ambos foram
aprovados por unanimidade.
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matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(SAPL).
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